domingo, 12 de maio de 1996

A falência do sistema carcerário

As constantes rebeliões de presidiários, atribuídas à superpopulação carcerária, bem como, as dificuldades financeiras para se construir novos presídios, têm levado muitas pessoas a declarar a falência do nosso sistema carcerário. Entretanto, esta falência é devido a pouca compreensão das autoridades, para interpretar a verdadeira obrigação do Estado, que ora se preocupa apenas, em punir, com prisões ou multas cujo sentido único é vingar; sem reparar que este expediente é doloroso, uma vez, que atuando após o delito, deixa a vítima com as conseqüências, e o réu exposto à punição; incerto, pois, dificilmente recupera o delinqüente, e, despreparadas nossas penitenciarias são verdadeiros antros de promiscuidade... onde, “se entra mau, sai pior”; como dizem: dispendioso, já que cada condenado custa três salários mínimos ao Estado, enquanto este mesmo Estado condena muitas famílias a viver com apenas um salário mínimo.
Devemos, então, abandonar a idéia de punição e não usar as expressões: “mofar na cadeia”, “prisão perpétua”, “pena de morte” como se ouve freqüentemente nos comentários de telejornais onde, alguns comentaristas, usando de expressões e palavras grosseiras, despertando um ódio incontido, prestam um verdadeiro desserviço aos processos educacionais e de recuperação dos delinqüentes, e assim, “É preciso passar os telejornais a limpo”.
Para reduzir a população carcerária, cogita-se então, de transformar muitas detenções em trabalhos sociais ou multas. Mas como? Se vivemos a maior crise de empregos? E quem permitiria, que um sentenciado, trabalhasse a seu lado, sem antes ter passado por um processo de recuperação?
Com relação às multas, equivale dizer: “o Estado vai vender perdões e explorar delitos”, sem considerar que a multa é injusta, porque penaliza mais o pobre do que o rico, além de não ter a eficácia desejada, pois, quantos motoristas, foram varias vezes multadas por uma mesma infração? As pessoas que acreditam na eficácia das multas para corrigir ou nortear o homem são interesseiras, invejosas ou ignoram a existência dos métodos educacionais.
Desde os primórdios da nossa existência, a humanidade sempre preocupou em punir, e o que se conseguiu foi aumentar os crimes e generalizar a corrupção. Hoje, esta lista é tão grande, que dificilmente se encontra uma autoridade que não esteja contaminada, para que possa, então, “atirar a primeira pedra”.
A verdadeira falência do nosso sistema carcerário corresponde fundamentalmente, à falta de um principio educacional abrangente, envolvendo toda a sociedade e principalmente, àqueles que têm o mister de nos governar.
A redenção do homem não vem da ciência, mas sim, da consciência. Eduque-se...